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A equipe de analistas da NINT seleciona, semanalmente, os principais fatos ambientais, sociais e de governança (ASG) que podem afetar as mais de 200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Cadastre-se para receber o Alerta ESG. Confira a seguir as notícias e análises da semana entre 26/07/2022 a 01/08/2022.

 

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IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO  
SERVIÇOS PÚBLICOS 


Equatorial é denunciada pelo MPF por crime ambiental e fraude e pode pagar R$ 1,6 milhões para reparar danos ambientais de instalações ilegais de energia em terra indígena no PA 


 


A empresa construiu três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca (PA), do povo Arara. A ação se deu mesmo depois que o Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) informaram à empresa que as áreas ficavam totalmente inseridas na Terra Indígena, que os beneficiados são invasores e que, portanto, as obras eram ilegais. Além de denunciada pelos três linhões ilegais, a Equatorial também vai responder pelo crime de fraude ambiental. Durante a fiscalização do Ibama dentro da Terra Indígena, a empresa foi notificada para apresentar a documentação das instalações. Ao responder à notificação do Ibama, a Equatorial enviou uma carta dizendo que não tinha realizado nenhuma obra dentro da Terra Indígena e negando a existência de qualquer ligação regular de energia. A informação falsa foi comprovada pelo Ibama durante a inspeção em que encontrou as ligações e pode inclusive registrar as faturas de energia cobradas dos invasores. 25/07/2022, MPF



Este não é o primeiro caso envolvendo esse tipo de denúncia contra a empresa. No fim de 2020, a Funai notificou a Equatorial a remover toda a estrutura de dentro da Terra Indígena Apyterewa, que abastecia a Vila Renascer, no município de São Félix do Xingu (PA), em até sete dias. A empresa nada fez e recebeu multa de R$ 201 mil. O lugarejo foi erguido ilegalmente, quando a área já havia sido regularizada como território do povo parakanã, e servia de apoio a grileiros e garimpeiros. Em outro episódio, em fevereiro de 2021, o Ibama multou a Equatorial em R$ 2,51 milhões pela existência de oito instalações na Terra Indígena Ituna/Itatá sem autorização da Funai e do Ibama e por não ter cortado a distribuição de energia aos invasores. A área, que também fica na região do Médio Xingu, estava interditada pelo governo federal desde 2011 devido à possível presença de indígenas isolados. Importante destacar que as áreas com alerta de desmatamento na Amazônia Legal em junho de 2022 chegaram a 1.120 km², segundo dados do Deter, programa de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Esse é o maior valor para o mês de junho desde 2016 e o município de São Félix do Xingu (PA) esteve em terceiro lugar entre as cidades com maiores índices de desmatamento com 1.779 alertas, atrás de Porto Velho (RO) e Lábreas (AM).


IMPACTO:  NEGATIVO | BAIXO

CONSUMO CÍCLICO


Lojas Marisa passa a ter Conselho de Administração 100% masculino 





As conselheiras Carla Schmitzberger e Cristina Ribeiro Sarian renunciaram seus assentos no conselho da Lojas Marisa e os escolhidos para substituir as duas únicas participantes do sexo feminino no Conselho de Administração da empresa foram Dilson Batista dos Santos e Marcelo Adriano Casarin. A varejista, que é conhecida por seus negócios de moda feminina e pelo slogan “De mulher para mulher”, agora, além de ter uma diretoria composta exclusivamente por homens, também conta com a totalidade dos membros do conselho do sexo masculino, em linha com a média das empresas brasileiras, que, segundo estudo da B3 em 2021, apresentavam composição 100% masculina em seus conselhos em 45% dos casos, dentre 408 empresas listadas. 28/07/2022, UOL Economia




Há pouco mais de um ano atrás, a Marisa recebia a certificação Women on Board (WOB), iniciativa sem fins lucrativos apoiada pela ONU que, através do seu selo, reconhece e divulga organizações que possuem pelo menos duas mulheres em seu conselho de administração. A mudança, considerada um retrocesso, vai na contramão da já indiscutível relevância do tema e seus resultados positivos e também da adequação às regras que os mercados cada vez mais exigirão



Com o objetivo de controlar o risco de desmatamento da Floresta Amazônica, documento em debate na Febraban lista as regras que os frigoríficos terão que cumprir para acesso a crédito




A principal meta foi estipulada para dezembro de 2025: para obter crédito nos bancos após esse período, os frigoríficos terão de garantir que não compram gado — direta ou indiretamente — de áreas de desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. A ausência dos pecuaristas no debate impede uma discussão sobre o acesso ao sistema bancário que criadores que operam em área desmatada ainda têm. Indagado, Amaury Oliva, diretor de sustentabilidade da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), disse que os frigoríficos foram escolhidos a princípio porque formam um elo mais organizado da cadeia e já contam com alguns protocolos em direção ao controle do desmatamento ilegal na Amazônia. Segundo ele, outras medidas como a Resolução 140 do Banco Central, a falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e áreas embargadas pelo Ibama já impedem a concessão de crédito rural para produtores irregulares. O documento ainda precisa passar por algumas instâncias para se tornar uma medida de autorregulação e a intenção é que a normativa da Febraban seja aprovada ainda em 2022. Se a medida de fato sair do papel, a indústria de carne será a primeira a ter uma regulação dos bancos voltada à Amazônia. 28/07/2022, Valor Econômico






Disclaimer: Este relatório não constitui uma recomendação de investimento. As informações contidas neste relatório são baseadas em fontes que a NINT (do inglês “natural intelligence), nova marca da prática de consultoria que atuou sob a marca SITAWI entre 2013 e 2021, acredita serem confiáveis. Entretanto, a precisão, completude e atualização destes dados não podem ser garantidas e, sob nenhuma circunstância, a NINT poderá ser responsabilizada pelas decisões estratégicas, de gestão ou quaisquer outras tomadas com base nas análises aqui apresentadas. Este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário e não pode ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem autorização expressa. 


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