Meta, Banco do Brasil, JBS e Pague Menos são destaque na análise da semana
Nossa equipe de analistas seleciona, semanalmente, os principais fatos ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança coorporativa) que podem afetar as +200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Estas são as notícias da última semana:
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Facebook deve indenizar 8 milhões de brasileiros por vazamento de dados
O Facebook, da Meta Platforms, vai ter de pagar um total de R$ 72 milhões em indenização pelo vazamento de dados de mais de 8 milhões de brasileiros ocorrido em 2021. Na ocasião, foram publicadas informações pessoais como número de telefone, e-mail, nome e data de nascimento de aproximadamente 533 milhões de pessoas cadastradas na rede social, em mais de 100 países. Dessas, 8.064.916 são moradoras do Brasil.
A decisão foi expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão na última quinta-feira (23/03) e definiu que o valor, a título de danos morais coletivos, fosse revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do estado. O juiz ainda determinou o pagamento adicional de R$ 500 a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento, como indenização por danos morais individuais, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O magistrado entendeu que a rede social também deve pagar 10% do valor da condenação - R$ 7,2 milhões - em custas processuais e honorários de advogados.
Em parte da resposta dada pelo Facebook à Justiça, a plataforma destaca que os dados foram extraídos "por agentes mal-intencionados" que teriam usado de forma maliciosa ferramentas da rede social, como o importador de contatos antes de setembro de 2019. 25/03/2023, Extra.
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Banco do Brasil recebe multa de quase R$ 7,8 milhões por não agir contra práticas de assédio moral
A 69ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo – SP condenou o Banco do Brasil a pagar uma multa de R$ 7,8 milhões por não ter desempenhado, de forma efetiva, obrigações determinadas pela mesma vara no ano de 2019.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação de 2019, o banco agia de forma abusiva com seus colaboradores ao cometer práticas discriminatórias, fiscalização exagerada e estabelecer metas abusivas no ambiente trabalhista. Depois de analisar que a instituição não estava cumprindo as ordens judiciais, o órgão entrou com uma segunda ação. Após atualização da indenização prevista na primeira condenação, o banco ainda deve pagar mais R$ 272,4 mil por danos morais referentes à segunda ação.
Em resposta, a empresa argumentou que os fatos foram isolados e desde então adotou uma série de medidas, como treinamentos e procedimentos para evitar casos de assédio moral. Contudo, segundo a juíza responsável pelo caso, não houve comprovação que mostrasse que as ações de combate ao assédio moral fossem efetivas. De acordo com relatórios levados pelo Sindicato de Bancários de São Paulo, situações semelhantes seguem ocorrendo de forma recorrente no banco. 14/03/2023. Tribunal Regional do Trabalho.
IMPACTO: NEGATIVO | SEVERO
Nos EUA, terceirizada da JBS paga multa milionária por usar trabalho infantil em limpeza de fábrica
No último mês, a Packers Sanitation Services, uma das maiores empresas de limpeza de fábricas de alimentos do país, pagou multa de US$ 1,5 milhão após investigações do Departamento de Trabalho revelarem pelo menos 102 crianças de 13 a 17 anos trabalhavam em turnos noturnos em 13 fábricas de processamento de carnes de diversas empresas do Sul e Centro-Oeste dos EUA, incluindo a JBS. A investigação aponta que as crianças tinham contato com produtos químicos perigosos e que pelo menos três menores se feriram enquanto trabalhavam para a empresa. O valor da multa – cerca de U$S 15.138 por criança empregada ilegalmente - causou indignação entre especialistas, pois seria insuficiente para proteger os trabalhadores e impedir que as empresas violem as leis. A JBS informou ao New York Times que não tinha ciência da situação. Ainda, em nota ao jornal O Globo, a companhia afirmou que exige de seus parceiros a adesão aos mais altos princípios éticos, seguindo as diretrizes do código de conduta de associados de negócios. 11/03/2023, Yahoo Notícias e O Globo.
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Pague Menos demite funcionário acusado de racismo
Um funcionário da rede farmacêutica Pague Menos foi acusado de racismo no bairro de São Carlos, no sul do estado de Pouso Alegre (MG). Segundo relato da esposa da vítima, o funcionário o abordou enquanto ele aguardava sua mulher realizar o pagamento no caixa, questionando se o mesmo estava em posse de algo, sugerindo a ocorrência de um furto. O casal acionou a Polícia Militar para registro do boletim de ocorrência, após a chegada dos policiais o funcionário foi questionar e enfrentar a vítima acusada de furto, e foi preso em flagrante, ele admitiu a abordagem e irá responder no Juizado Especial de Pouso Alegre pelo caso de racismo. Em nota, a Pague Menos anunciou a demissão do funcionário envolvido e informa que está colaborando com as investigações. 17/03/2023, Panorama Farmacêutico.
Ações do Credit Suisse despencam com descoberta de ‘fragilidades’ nas contas da instituição, e UBS acerta compra do banco suíço por US$ 3,2 bilhões
O Credit Suisse anunciou seu quinto prejuízo trimestral consecutivo e identificou fragilidades materiais em seus relatórios financeiros dos últimos dois anos. Recentemente, duas empresas causaram um prejuízo de US$ 15 bilhões ao banco por falirem após tomarem recursos, e investigações mostram que houve falhas na análise de riscos. Com os recentes colapsos do Silicon Valley Bank e do Signature Bank nos EUA, espalhou-se a incerteza de que problemas financeiros mais amplos poderiam ser causados em bancos em todo o mundo. A desaceleração do Credit Suisse, entretanto, não está ligada ao SVB e ao Signature. Seus problemas são anteriores à crise atual e resultam de uma combinação de fatores de mercado e internos. Dentre eles, o banco possui histórico de má governança, que inclui acusações de fraude, suspeitas de lavagem de dinheiro e até espionagem de executivos. A confiança por parte do banco se arrasta há anos e tem drenado seus ativos, que ficou com os índices de liquidez abaixo de limites estabelecidos pelo órgão regulador.
Diante desse cenário, na quarta-feira (15), as ações do banco despencaram após o Saudi National Bank, principal acionista do Credit Suisse, anunciar que não aumentaria sua participação na instituição, justamente devido aos seus problemas de liquidez no passado. Quando o banco precisou buscar uma capitalização de mercado de US$ 4,2 bilhões no final de 2022, o Saudi National Bank comprou 10% do banco suíço, o que ajudou a melhorar a situação à época.
No domingo (19) o UBS Group AG anunciou a compra do seu concorrente Credit Suisse pelo valor de 3 bilhões de francos suíços, equivalente a US$ 3,25 bilhões. A operação contou com a participação do governo suíço, autoridades regulatórias do país e do Banco Central da Suíça, na tentativa de trazer um alívio à crise instaurada no banco, em meio ao histórico de acontecimentos controversos. A empresa combinada terá mais de US$ 5 trilhões em ativos totais investidos, e o UBS espera garantir US$ 8 bilhões em cortes de custos nos próximos quatro anos, segundo declaração oficial do banco.
Analisando as possíveis consequências do caso para o mercado global, o Brasil tem pouca exposição direta aos ativos de risco dos EUA e bancos europeus, mas pode ser afetado pela fuga de capital internacional em uma possível recessão. O escândalo financeiro do Credit Suisse intensifica a crise de confiança no setor bancário como um todo, especialmente no sistema europeu. No entanto, especialistas consideram o sistema regulatório e de capitalização para bancos melhor agora do que em 2008, e garante mecanismos de proteção mais eficientes. 19/03/2023, Valor Econômico e Infomoney.
Governo aprova aumento da mistura de biodiesel
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (17/03) em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): a mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil vai passar dos atuais 10% (B10) para 12% em abril e seguirá aumentando 1% ao ano até atingir 15% (B15) em 2026. O CNPE estabeleceu metas de compras de pequenos produtores nas regiões Norte, Nordeste e do semiárido do Brasil: pelo menos 10% do total da matéria-prima em 2024, chegando até 20% em 2026, refletindo diretamente na agricultura familiar. A mudança também irá impactar as emissões de gases de efeito estufa, uma vez que o país deixará de importar (e de queimar) cerca de 1 bilhão de litros este ano e até 4 bilhões daqui 3 anos.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) era contrária ao aumento do percentual de mistura, alegando possíveis problemas mecânicos nos veículos se superasse os 10%. Contudo, mudou seu posicionamento após a realização em 2019 de um estudo técnico em motores e veículos com a mistura B15, coordenado pelo MME, o qual recomendou uma regulação da ANP que determinasse a adoção de boas práticas e outras medidas envolvendo o produto em toda a cadeia. Em 2018, a CNPE autorizou o aumento da proporção de 10% na época para 15% até março de 2023, mas as ações foram abandonadas em 2021 pelo último governo federal. O teor da mistura diesel saiu de 13% e ficou fixado em 10%, abaixo do que está definido no RenovaBio.
O Brasil tem 59 usinas de biodiesel, com capacidade instalada de produzir 13,8 bilhões de litros por ano. Sob a mistura B10, a produção no ano passado ficou em 6,3 bilhões de litros. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expectativa é que com a mistura B15 o país chegue a 10 bilhões de litros nos próximos três anos. 17/03/2023, Capital Reset.
Disclaimer: Este relatório não constitui uma recomendação de investimento. As informações contidas neste relatório são baseadas em fontes que a NINT (do inglês “natural intelligence), nova marca da prática de consultoria que atuou sob a marca SITAWI entre 2013 e 2021, acredita serem confiáveis. Entretanto, a precisão, completude e atualização destes dados não podem ser garantidas e, sob nenhuma circunstância, a NINT poderá ser responsabilizada pelas decisões estratégicas, de gestão ou quaisquer outras tomadas com base nas análises aqui apresentadas. Este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário e não pode ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem autorização expressa.
