Braskem, CEMIG, Minerva e Banco Pan são destaque nesta edição do Alerta ESG
Nossa equipe de analistas seleciona, semanalmente, os principais fatos ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança coorporativa) que podem afetar as +200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Estas são as notícias da última semana:
IMPACTO: NEGATIVO | SEVERO
Devido à explosão na fábrica da Braskem, um colaborador veio a óbito e mais 4 ficaram feridos
Segundo a empresa, cinco pessoas ficaram feridas: dois trabalhadores tiveram queimaduras em 90% do corpo, um terceiro apresentou queimaduras no rosto e nas vias aéreas enquanto outros dois sofreram contusões durante o processo de evacuação.
Os bombeiros ainda não têm informações sobre o que teria provocado a explosão na fábrica de produtos químicos. Segundo testemunhas, destroços da fábrica foram lançados em áreas vizinhas. Cabe observar que a Braskem trabalha com derivados de acetato de etila, um produto inflamável e nocivo se for inalado.
Em nota, a companhia informou que o "departamento médico/assistência social da empresa está acompanhando prioritariamente o caso, no atendimento às vítimas e em contato com familiares para presta todo apoio necessário”. Após o acidente, o local foi evacuado pela companhia. Também foi informado pela Braskem que "todas as medidas de segurança necessárias foram imediatamente tomadas, abrangendo as unidades e os locais no entorno da ocorrência, não oferecendo risco à comunidade". 22/06/2023, Brasil de Fato.
IMPACTO: NEGATIVO | SEVERO
Cemig é multada em aproximadamente R$ 52 milhões por falha em serviços de fornecimento de energia elétrica no sul de Minas Gerais
O Procon de Minas Gerais (Procon-MG) aplicou uma multa à Cemig Distribuição S.A. no valor de R$ 51.933.932,90 como resultado das falhas na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cruzília e Minduri, localizados ao sul do estado mineiro.
A investigação foi iniciada após registros na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou em busca preliminar por parte da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor de Cruzília para verificar os registros de quedas de energia não programadas. Estas, costumavam ocorrer de forma abrupta, podendo durar dias ou semanas. Posteriormente, a investigação foi convertida em Processo Administrativo e a empresa se defendeu alegando que as interrupções não ultrapassam os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que estava tomando medidas para melhorar a prestação do serviço. Entretanto, conforme as apurações, essa frequente queda de energia foi registrada nos últimos 3 anos, o que foge da normalidade e, consequentemente, causa problemas aos cidadãos nas esferas educacionais, de saúde e alimentação.
Diante disso, foi concluído que a Cemig, desde 2021, não presta os serviços de fornecimento de energia de forma adequada nos municípios citados, além de ser incapaz de atender de forma rápida e adequada as reclamações dos consumidores, sem observar prazos para solução das demandas e para reestabelecer o fornecimento de energia. Assim, o Procon-MG estabeleceu o pagamento da multa, a qual a empresa tem o direito de recorrer. 23/06/2023. MPMG.
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Minerva é condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 1,39 milhão por maus tratos no transporte do gado
O frigorífico Minerva, que ocupa a posição de segundo maior exportador de gado vivo do país, foi condenado em primeira instância pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1,39 milhão por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo após conclusão de inquérito sobre embarque de animais no porto de Santos em 2017, no qual se verificou maus tratos durante o transporte de 30 mil cabeças de gado com destino à Turquia. O inquérito focou nas condições de transporte terrestre dos animais até o porto e chegou a gerar a suspensão da exportação de gado vivo em todo o país.
As infrações apontadas foram: pouca ventilação, espaço e insalubridade nos veículos de transporte, além de ultrapassagem do limite máximo de 8 horas de viagem, o que deixou alguns animais exauridos e levou-os, até, a viajar sobre seus próprios dejetos. Em nota, a Companhia afirmou que não comenta casos jurídicos em andamento e que suas práticas seguem a legislação vigente. 21/06/2023, Globo Rural.
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Banco Pan é condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 milhões devido à concessão de empréstimos consignados sem autorização.
O Banco PAN foi condenado pela Justiça de Belo Horizonte (MG) a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo devido à concessão de empréstimos consignados sem autorização dos consumidores. A modalidade conhecida como telesaque, em que o crédito é oferecido e contratado por telefone, foi proibida. Além disso, o banco terá que pagar danos morais individuais aos consumidores afetados e uma multa de 300% dos valores depositados indevidamente.
A sentença também estabeleceu a proibição de crédito em conta bancária sem autorização do cliente e determinou a conversão de cartões de crédito consignado em empréstimos consignados, com alterações nas taxas de juros.
O caso foi iniciado em 2019 após denúncias de consumidores que receberam depósitos sem autorização em suas contas bancárias, relacionados a cartões de crédito consignado oferecidos pelo banco por telefone.
Procurada, a empresa afirmou que a decisão ainda está sujeita a recurso e se disponibilizou a atender seus clientes por meio de seus canais de atendimento. 27/06/2023, O Globo.
Disclaimer: Este relatório não constitui uma recomendação de investimento. As informações contidas neste relatório são baseadas em fontes que a NINT (do inglês “natural intelligence), nova marca da prática de consultoria que atuou sob a marca SITAWI entre 2013 e 2021, acredita serem confiáveis. Entretanto, a precisão, completude e atualização destes dados não podem ser garantidas e, sob nenhuma circunstância, a NINT poderá ser responsabilizada pelas decisões estratégicas, de gestão ou quaisquer outras tomadas com base nas análises aqui apresentadas. Este relatório é de uso exclusivo de seu destinatário e não pode ser reproduzido ou distribuído, no todo ou em parte, a qualquer terceiro sem autorização expressa.
