JBS, Eletrobras, CSN e Santander são destaque nesta edição do Alerta ESG
Nossa equipe de analistas seleciona, semanalmente, os principais fatos ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança coorporativa) que podem afetar as +200 empresas brasileiras listadas em nossa cobertura. Estas são as notícias da última semana:
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Sindicato move ação civil contra JBS por condições degradantes de trabalho em MS
Em suposta exploração de apanhadores de frango terceirizados, um sindicato moveu processo, colocando a, JBS como ré primária e outras quatro empresas como corrés. A ação foi movida pelo sindicato de trabalhadores (SINDAVES) de Sidrolândia (MS) e, segundo relatos, 76 pessoas trabalhavam em situações degradantes com turnos de até 14 horas, entre as infrações observadas estão tempo insuficiente para descanso, ausência de adicional insalubridade e pagamento incorreto após demissão.
As evidências que sustentam o caso surgiram em abril, após visita surpresa de Sérgio Bolzan, vice-presidente do SINDAVES, ao local. As provas foram submetidas à uma vara judicial de Sidrolândia e aguardam as investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A JBS afirmou em nota que ainda não havia sido notificada e que mantem regramento rígido em suas operações e de seus fornecedores. 18/07/2023, InfoMoney.
IMPACTO: NEGATIVO | MODERADO
Sindicatos organizam greve contra demissões na Eletrobras e denunciam direção da empresa por coação e perseguição política
Sindicatos ligados a Eletrobras aprovaram greve de 72h durantes os dias 09, 10 e 11 de agosto, em meio a denúncias contra a direção da empresa por perseguição política e coação para a assinatura do plano de demissões da companhia, privatizada em 2022. Segundo o Coletivo Nacional dos Eletricitários, “A condução irresponsável dos processos de demissão e reestruturação colocam em risco o sistema elétrico brasileiro”. As organizações sindicais acionaram judicialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por descumprimentos do Acordo Coletivo de Trabalho e protocolaram denúncias no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na sexta-feira, 21, cerca de 600 manifestantes, entre funcionários da Eletrobras e familiares, líderes sindicais e movimentos populares, protestaram na frente da sede da empresa, no Rio de Janeiro. O Coletivo Nacional destaca o processo administrativo de demissão por justa causa contra Ikaro Chaves, liderança nacional da luta contra a privatização e pela reestatização da Eletrobras, que teria sido aberto por perseguição política. Chaves recebeu apoio da presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-BA). 21/07/2023, InfoMoney.
IMPACTO: NEGATIVO | BAIXO
Moradores protestam contra poluição gerada pela CSN em Volta Redonda (RJ) e empresa diz que vai investir R$ 700 milhões para melhorar a qualidade do ar no município
Moradores de Volta Redonda, município na região sul fluminense, denunciaram que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem intensificado a emissão de um pó preto no ar composto por micropartículas de ferro, em que testes com ímãs comprovam a origem magnética do pó.
Os problemas ambientais causados pela CSN são antigos na região, onde a empresa opera sem licença de operação desde 2018 devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público.
Recentemente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou a empresa em R$ 1 milhão devido à piora na qualidade do ar, mas histórico de multas e Termos de Ajustamento de Conduta não resultaram na diminuição da poluição em Volta Redonda. Em uma década, a CSN pagou cerca de R$ 90 milhões em multas por descumprir normas ambientais. O último TAC, de 2018, prevê ações para identificação e controle do pó preto, com prazo para as obras de adequação até agosto de 2024, exigindo investimentos de R$ 303 milhões.
As multas pagas pela empresa não afetaram significativamente suas receitas com a exportação de aço, mas a CSN tem a obrigação legal de cumprir todas as condições do TAC.
O poluente em questão foi retirado da lista de monitoramento por uma determinação do Conselho Estadual do Meio Ambiente em 2017, mas o vice-governador do estado e o presidente do Inea afirmaram que a norma será revisada. A falta de fiscalização tem resultado na contínua liberação de pó preto no ar, afetando a qualidade de vida dos moradores e aumentando os casos de doenças respiratórias na região. Em meio a protestos e pressão da população, a CSN agora se compromete a implementar medidas emergenciais para reduzir a poluição.
Em 17 de julho, a empresa anunciou um investimento de R$ 700 milhões para melhorar a qualidade do ar no município. O plano inclui a troca dos filtros das sinterizações e a instalação de 12 canhões de névoa na usina para reduzir a emissão de poluentes. Anteriormente, eram apenas dois canhões de névoa. O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta e reduzir drasticamente a emissão de pó preto até setembro deste ano.
Em uma reunião no Palácio da Guanabara, a empresa fez o anúncio em conjunto com o Inea e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que se comprometeram a revisar a legislação para regulamentar os padrões de qualidade do ar. O Inea informou que algumas ações do TAC foram cumpridas, mas outras ainda não foram atendidas, incluindo medidas para solucionar o problema do pó preto. A população espera que essas ações imediatas, aliadas ao cumprimento integral do TAC, tragam melhorias significativas ao meio ambiente e à saúde dos moradores da cidade de Volta Redonda. 23/07/2023, G1.
IMPACTO: POSITIVO
Santander receberá € 300 milhões do Banco Europeu de Investimento (BEI) para subsidiar juros e financiar projetos de energia solar
O Santander Brasil receberá um empréstimo de € 300 milhões (equivalente a R$ 1,6 bilhão) do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para criar uma linha de financiamento destinada à energia solar. Espera-se que esse acordo impulsione uma capacidade total de geração de aproximadamente 600 megawatt-pico (MWp).
Graças ao subsídio do BEI, as taxas de juros dos empréstimos começarão em 1,79% ao mês, com a possibilidade de pagamento em até 96 parcelas.
De acordo com informações do banco, o foco principal das instalações das placas fotovoltaicas será em residências e pequenas empresas. No entanto, projetos médios e grandes também poderão solicitar o financiamento sob condições específicas.
O Santander destacou em nota que esse investimento possibilitará subsidiar seu programa de financiamento de projetos solares, tornando as taxas cada vez mais acessíveis aos clientes.
Essa iniciativa faz parte da estratégia Global Gateway da União Europeia, que busca investir em infraestrutura e conectividade em países parceiros do bloco. O BEI tem a meta de direcionar € 100 bilhões até o final de 2027 para essa iniciativa, representando cerca de um terço do valor total que o Global Gateway espera mobilizar.
O anúncio do acordo ocorreu durante a Cúpula Celac-UE, onde representantes dos países da América Latina, Caribe e União Europeia se reuniram na Bélgica. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que pelo menos € 45 milhões serão investidos na América Latina e Caribe nos próximos quatro anos, por meio do Global Gateway.
Dentre os mais de 130 projetos que visam a transição digital e sustentável, a União Europeia também se compromete a colaborar com o governo brasileiro e o setor privado europeu para expandir as redes de telecomunicações na região amazônica. 18/07/2023, Capital Reset.
Nova lei estipula regras de equiparação salarial entre gêneros
Este mês, foi publicada a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), que prevê equiparação salarial e critérios de remuneração entre gêneros. Além de estabelecer salários iguais para a mesma função, a nova legislação visa aumentar a fiscalização contra a discriminação e facilitar os processos legais.
Nesse sentido, fica estabelecido que empresas com mais de 100 colaboradores devem divulgar semestralmente relatórios de transparência salarial e critérios de remuneração. A partir de agora, caso haja comprovação de discriminação salarial, o valor da multa será equivalente a 10 vezes o novo salário devido pela empresa ao colaborador discriminado. Até então, a multa equivalia a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.
Em caso de identificação de desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigá-la, estipulando metas e prazos, garantindo a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.
Ainda não há informações sobre quando a legislação entrará em vigor, mas já está prevista a divulgação de dados que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e proporção de ocupação de homens e mulheres nos níveis hierárquicos de liderança (direção, gerência e chefia). Além disso, dados que possam evidenciar discrepâncias adicionais com relação a raça, origem étnica, nacionalidade e faixa etária deverão igualmente ser disponibilizados. A empresa que deixar de cumprir com essa obrigação estará passível de multa equivalente a até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente. 10/07/2023, Justiça do Trabalho | 25/07/2023, Capital Reset.
Confira os destaques sobre a performance socioambiental das empresas: Bradesco, TIM e Rumo Logística
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